Autor: admin

Num país onde existem realidades tão distintas, sim.

Reparem, a contratação pública é sem sombra de dúvidas importantíssima para o conceito de desenvolvimento local cujo qual habitualmente trabalhamos enquanto funcionários públicos. Pressupõe-se que o desenvolvimento local seja um processo integrado e participativo que tenta essencialmente promover as potencialidades do território e que visa a melhoria das populações (Comissão Europeia, 2011). Quanto à importância que a contratação pública assume nesta função estamos conversado, ainda mais quando falamos de territórios onde o tecido empresarial é caraterizado por micro negócios.

O problema é, na minha opinião, a complexidade da contratação pública e as suas limitações. Em PORTUGAL e em portugal. Sim, existem dois países, ou até mais, quando falamos da assimetria que existe nos diversos territórios. Vamos desde os grandes organismo públicos e municípios de grande dimensão, mais capacitados do ponto de vista técnico, aos pequenos, que muitas das vezes estão completamente desprovidos de capacidade técnica e de forma de a alcançar. E as regras? As regras são as mesmas.

Compreendendo na íntegra a importância dos grandes princípios que estão por de trás do CCP e das diretivas europeias, da necessidade de regular o que obviamente tem de ser regulado e claro da dificuldade que é legislar. O que não consigo compreender é como ainda não foram previstas e acauteladas medidas que reflitam as necessidades de quem está nos territórios mais pequenos. Passados dezessete anos da entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, e das suas infindáveis alterações, ainda não pensaram em nós.

E quem somos nós?

Somos aqueles que trabalhamos territórios de baixa densidade, de pequena dimensão do ponto de vista de organização administrativa; os que somos poucos e sabemos que nunca seremos os necessários; os que tentamos da melhor forma adjudicar as nossas necessidades e o que nos é exigido. No meu ponto de vista, aqueles que quando falamos de desenvolvimento local, somos os mais necessitados.

E quão trava este travão? Na minha humilde opinião, muito. Trava desde a pequena aquisição de bens alimentares cujos fornecedores locais não possuem capacidade administrativa para fornecerem o estado, à grande obra estruturante que leva demasiado tempo a transpor todas as barreiras burocráticas que a caracterizam.

O pão acaba por chegar ao refeitório da escola e a empreitada de requalificação da rede de abastecimento de águas da Travessa de Baixo acaba por acontecer, mas tarde, desgastando quem para isso trabalhou e atrasando os benefícios das suas concretizações juntos da nossa população.

Comissão Europeia (2011). Territorial development insights. DG Regio, European Union.